Termos de Uso

Bem-vindo(a) ao Empregara. Ao acessar ou utilizar nossos Serviços, você declara que leu e concorda com estes Termos.

Data da última atualização: 29/12/2025

1. Definições

  • Serviços: o site e funcionalidades oferecidas por Empregara.
  • Usuário: qualquer pessoa física ou jurídica que utilize os Serviços, incluindo candidatos e empresas.
  • Conteúdo: informações, textos, arquivos (incluindo currículo), imagens, vagas e candidaturas inseridos ou disponibilizados por usuários.

2. Cadastro, elegibilidade e conta

  • Você deve fornecer informações verdadeiras e atualizadas e manter suas credenciais sob sigilo.
  • Podemos solicitar verificação de e-mail e adotar medidas de segurança, incluindo suspensão/remoção de contas em caso de fraude, abuso, violação destes Termos ou exigência legal.
  • Empresas declaram ter autorização para representar a organização e publicar vagas em seu nome.

3. Uso aceitável e condutas proibidas

  • É proibido publicar conteúdo ilegal, fraudulento, enganoso, ofensivo, discriminatório ou que viole direitos de terceiros.
  • É proibido praticar scraping/coleta automatizada não autorizada, engenharia reversa, exploração de vulnerabilidades, spam, envio massivo ou automações abusivas.
  • É proibido tentar burlar medidas de segurança/limites técnicos (incluindo CAPTCHA quando habilitado).

4. Conteúdo do usuário e responsabilidade

  • Você é responsável pelo Conteúdo que publica e declara possuir os direitos necessários para compartilhá-lo.
  • Ao enviar Conteúdo, você nos autoriza a armazenar, reproduzir e exibir esse Conteúdo na medida necessária para operar os Serviços (por exemplo: mostrar candidaturas à empresa responsável pela vaga e exibir vagas aos usuários).
  • Podemos moderar, remover, bloquear ou limitar Conteúdo/contas que violem estes Termos ou a lei, inclusive com base em denúncias.

5. Vagas, candidaturas e relacionamento entre usuários

  • Empresas devem descrever vagas com clareza e veracidade, respeitando a legislação e boas práticas de recrutamento.
  • Candidatos devem fornecer informações corretas e atualizadas ao se candidatar.
  • Empregara atua como plataforma de divulgação/conexão e pode operar filas de aprovação/moderação, removendo vagas/empresas denunciadas ou que violem políticas.
  • Empregara não garante contratação, entrevistas, respostas de empresas, nem a veracidade integral de informações publicadas por usuários, embora adote medidas de moderação e segurança.

6. Alertas de vagas e comunicações

Podemos enviar comunicações transacionais relacionadas ao uso do Serviço. Além disso, mediante seu consentimento, podemos enviar alertas de vagas compatíveis com seu perfil (por exemplo, a cada 3 dias). Você pode gerenciar ou revogar esse consentimento nas configurações do seu perfil quando a funcionalidade estiver disponível.

7. Propriedade intelectual

Os Serviços, incluindo marca, layout e código, pertencem a Empregara ou a seus licenciantes. É proibida a cópia, distribuição ou criação de obras derivadas sem autorização expressa, exceto nos limites permitidos por lei.

8. Isenções e limitações de responsabilidade

Os Serviços são fornecidos “como estão”, podendo passar por instabilidades, manutenções e evoluções. Na extensão máxima permitida pela legislação aplicável, Empregara não se responsabiliza por atos de outros usuários (candidatos/empresas), por negociações realizadas fora da plataforma, nem por perdas indiretas.

Nada nestes Termos limita direitos previstos em normas de ordem pública (por exemplo, o Código de Defesa do Consumidor, quando aplicável).

9. Privacidade e proteção de dados

O uso dos Serviços está sujeito à nossa Política de Privacidade, que explica como tratamos dados pessoais conforme a LGPD.

10. Suspensão, encerramento e exclusão

Podemos suspender ou encerrar o acesso em caso de violação destes Termos, risco à segurança, abuso da plataforma, ou exigência legal. Você pode solicitar exclusão da conta e/ou dados conforme indicado na Política de Privacidade ou pelo e-mail contato@empregara.com.

11. Alterações destes Termos

Podemos atualizar estes Termos periodicamente. A versão vigente ficará disponível nesta página e, quando apropriado, poderemos notificar você pelos meios disponíveis.

12. Lei aplicável e foro

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Quando aplicável, fica assegurado ao consumidor o foro de seu domicílio, nos termos da legislação vigente.

13. Contato

Dúvidas: contato@empregara.com.